TERMOS DE USO
Rochaconstruarq
Última atualização: 9 de Outubro de 2026
1. Apresentação e aceitação
Bem-vindo ao site da Rochaconstruarq, nome de divulgação da empresa MARIA DE FÁTIMA ROCHA FREES & FILHOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.427.228/0001-86.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização do site https://rochaconstruarq.com.br, de seus conteúdos e das funcionalidades disponibilizadas aos visitantes e clientes.
Ao utilizar o site, o usuário deverá observar as condições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.
2. Finalidade do site
O site tem finalidade institucional e informativa, apresentando a empresa, suas áreas de atuação, serviços, projetos e conteúdos relacionados à construção civil, à arquitetura e ao desenvolvimento de empreendimentos, inclusive estabelecimentos assistenciais de saúde.
O site também poderá disponibilizar canais de contato e acesso restrito a documentos de clientes, conforme as funcionalidades implementadas.
As informações publicadas destinam-se a apresentar a atuação da empresa e facilitar o contato entre a Rocha ConstruArq e seus clientes, parceiros e demais interessados.
3. Informações técnicas e normativas
Os conteúdos relacionados a legislação, normas técnicas, exigências sanitárias, procedimentos de aprovação e demais assuntos técnicos têm caráter informativo e educacional.
Esses conteúdos não substituem a análise específica de cada empreendimento, a consulta à legislação e às normas oficiais vigentes, a avaliação dos órgãos competentes ou a atuação de profissionais legalmente habilitados.
As exigências aplicáveis poderão variar de acordo com a localização, a natureza da atividade, as características do imóvel, a classificação do estabelecimento e as determinações das autoridades responsáveis.
A publicação de informações técnicas no site não representa garantia de aprovação de projetos, obtenção de licenças ou autorizações, nem assegura o atendimento automático às exigências de qualquer órgão público.
A aplicação das informações deverá considerar as circunstâncias concretas de cada caso.
4. Serviços, propostas e contratação
A apresentação de serviços no site tem caráter institucional e não constitui, por si só, proposta comercial vinculante ou contrato de prestação de serviços.
A contratação dependerá da análise das necessidades do interessado e da formalização das condições aplicáveis, quando pertinente.
Escopo, valores, prazos, responsabilidades, entregas e demais condições serão estabelecidos nas respectivas propostas, contratos ou instrumentos contratuais.
Em caso de divergência entre informações gerais publicadas no site e um contrato regularmente firmado, prevalecerão as disposições contratuais aplicáveis ao serviço, respeitada a legislação vigente.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios disponibilizados no site, incluindo textos, materiais institucionais, elementos gráficos, identidade visual, fotografias e demais criações protegidas, pertencem à Rocha ConstruArq ou são utilizados mediante autorização ou licença aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial desses materiais sem a autorização necessária, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação.
Marcas, imagens e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
A consulta ao site não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.
6. Obrigações dos usuários
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com suas finalidades.
Não é permitido:
utilizar o site para atividades ilícitas ou fraudulentas;
fornecer informações deliberadamente falsas em formulários ou cadastros;
tentar acessar contas, documentos ou áreas restritas sem autorização;
compartilhar credenciais de acesso de forma incompatível com as autorizações concedidas;
comprometer ou tentar comprometer a segurança e o funcionamento do site;
transmitir códigos maliciosos ou realizar tentativas de invasão;
reproduzir ou utilizar indevidamente conteúdos protegidos por direitos de terceiros;
utilizar os canais de contato para envio de conteúdo ilegal ou para finalidades incompatíveis com os serviços oferecidos.
A Rocha ConstruArq poderá adotar medidas proporcionais para proteger seus sistemas, conteúdos, usuários e clientes diante de utilizações indevidas, respeitada a legislação aplicável.
7. Formulário de contato
O formulário de contato destina-se ao envio de dúvidas, solicitações de informações e pedidos relacionados aos serviços da Rocha ConstruArq.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e evitar o envio de dados pessoais de terceiros ou documentos confidenciais que não sejam necessários para o atendimento inicial.
O envio de uma mensagem não representa, por si só, aceitação de proposta, contratação de serviço ou garantia de atendimento em prazo específico.
As informações pessoais fornecidas pelo formulário serão tratadas conforme a Política de Privacidade do site.
8. Portal do Cliente
O Portal do Cliente é destinado ao acesso individualizado a projetos, contratos e documentos relacionados aos respectivos clientes e serviços contratados.
8.1. Acesso autorizado
O acesso será permitido aos usuários cadastrados ou expressamente autorizados pela Rocha ConstruArq, conforme as permissões estabelecidas para cada conta.
O usuário não poderá tentar acessar documentos ou informações de outros clientes sem autorização.
8.2. Confidencialidade das credenciais
Cada usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais e adotar cuidados razoáveis para impedir seu uso por terceiros não autorizados.
Qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta deverá ser comunicada à empresa pelo e-mail rochaconstruarq@gmail.com.
8.3. Utilização dos documentos
Os documentos disponibilizados no portal deverão ser utilizados para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços e às autorizações correspondentes.
O acesso aos arquivos não implica transferência de propriedade intelectual, autorização irrestrita para reprodução ou permissão para divulgar informações confidenciais.
O compartilhamento com terceiros deverá respeitar os contratos, as autorizações concedidas, os direitos de terceiros e a legislação aplicável.
8.4. Permissões e disponibilidade
A disponibilidade dos documentos dependerá dos arquivos efetivamente disponibilizados e das permissões configuradas para cada usuário.
A empresa poderá realizar manutenções, atualizações ou ajustes de segurança que afetem temporariamente o acesso ao portal.
A suspensão ou o encerramento de acessos deverá observar os contratos aplicáveis, as autorizações concedidas e as obrigações legais pertinentes.
8.5. Solicitações de suporte
Dúvidas sobre acesso, permissões ou documentos poderão ser encaminhadas para rochaconstruarq@gmail.com.
O usuário deverá evitar enviar senhas ou outras credenciais confidenciais por e-mail.
9. Disponibilidade e manutenção
A Rochaconstruarq buscará manter o site e suas funcionalidades em condições adequadas de funcionamento.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou outras circunstâncias fora do controle razoável da empresa.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer os recursos afetados.
Esta disposição não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação.
10. Links externos e serviços de terceiros
O site poderá conter links para redes sociais, ferramentas ou páginas de terceiros.
Esses serviços poderão estar sujeitos a condições de uso e políticas de privacidade próprias.
A Rochaconstruarq não controla necessariamente a disponibilidade ou o conteúdo desses ambientes. O usuário deverá avaliar os termos e as políticas aplicáveis antes de utilizá-los.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no contexto da utilização do site observará a Política de Privacidade da Rochaconstruarq e a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Política de Privacidade apresenta informações sobre as categorias de dados tratados, suas finalidades, o compartilhamento, a conservação e os direitos dos titulares.
A utilização do site não elimina os direitos assegurados pela legislação de proteção de dados.
12. Limites de responsabilidade
A Rochaconstruarq buscará disponibilizar informações adequadas às finalidades institucionais e informativas do site.
Entretanto, os conteúdos poderão exigir atualização ou complementação e não necessariamente serão aplicáveis a todas as situações concretas.
O usuário deverá verificar informações relevantes e consultar profissionais habilitados e órgãos competentes antes de tomar decisões técnicas, regulatórias, financeiras ou contratuais com base nos conteúdos publicados.
A empresa não garante que o site estará permanentemente livre de falhas ou interrupções.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.
13. Alterações dos Termos de Uso
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades do site ou nos serviços oferecidos.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
14. Legislação aplicável e resolução de controvérsias
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, respeitadas as normas obrigatórias aplicáveis a cada situação.
Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente cabíveis, observadas as regras de competência e os direitos assegurados aos usuários.
15. Contato
Para dúvidas sobre o site, os serviços apresentados ou estes Termos de Uso, entre em contato:
MARIA DE FÁTIMA ROCHA FREES & FILHOS LTDA ME
Nome de divulgação: Rocha ConstruArq
CNPJ: 05.427.228/0001-86
E-mail: rochaconstruarq@gmail.com
Telefone: (55) 98131-5272
Site: https://rochaconstruarq.com.br
Endereço completo: Rua Antunes Ribas, 615, Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP: 98801-630.